INSS deve indenizar segurado por demora na implantação de benefício previdenciário

Para o magistrado, ficou comprovada a responsabilidade objetiva da autarquia federal

Professor estrangeiro com pedido de naturalização pode tomar posse em instituição pública de educação

Motorista receberá indenização por dormir no baú do caminhão

Para a 3ª Turma, houve ofensa à dignidade do trabalhador

Sindicato é multado por insistir em recurso sem fundamentação

Em repetidos recursos, a entidade não atacou os fundamentos da decisão que pretendia mudar

Engenheiro consegue anular lotação definitiva que causaria prejuízo à sua estrutura familiar

Contratado em regime de 15 dias embarcado por 21 de folga, ele teria de trabalhar oito horas por dia fora de seu domicílio

Ministro suspende processos sobre jornada de trabalho de motoristas de transporte de cargas

A decisão do ministro Gilmar Mendes foi tomada na ADPF 381, ajuizada pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT) contra decisões do Tribunal Superior do Trabalho que condenaram empresas ao pagamento de horas extras para motoristas externos.