Era uma vez um crime: as principais discussões sobre a abolitio criminis no STJ

Adimplemento substancial: a preponderância da função social do contrato e do princípio da boa-fé objetiva

A aplicação das medidas de segurança sob o crivo do STJ

A atuação do Ministério Público no STJ: o fazer e o não fazer na defesa do justo e do legal

A perda do que nunca se teve: a evicção na jurisprudência do STJ

Legalidade, discricionariedade, proporcionalidade: o controle judicial dos atos administrativos na visão do STJ