Ministro reconsidera decisão e adota rito abreviado em ADPF sobre horas extras a motoristas

Rejeitada tramitação de ADPF que discute pagamento de horas extras a motoristas

ADPF pede suspensão de condenações a pagamento de hora extra a motoristas externos

STF derruba concentração de poder decisório de Alagoas na Região Metropolitana de Maceió

Para a Corte, são inconstitucionais as normas que previam concentração acentuada de poderes do sistema gestor, em detrimento da autonomia dos municípios integrantes da região metropolitana.

Lei Seca: para PGR, medidas legislativas que protegem a coletividade são constitucionais

No STF, Augusto Aras defendeu norma que estabelece infração administrativa a motorista que se recusa a fazer teste do bafômetro

Para PGR, direito do trabalhador receber por horas de deslocamento pode ser regulado por convenção coletiva

Tema está em debate no STF; Aras defende que tese de repercussão geral seja delimitada para evitar supressão de direitos constitucionais