Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde

Segredo de Justiça pode justificar a flexibilização do prazo para oposição de embargos de terceiro

Título executivo extrajudicial não serve para compensação com título judicial

Mineradora de carvão deve responder solidariamente com União por área degradada em SC

Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga

Litisconsortes com diferentes advogados têm prazo em dobro para pagamento voluntário