Técnica de radiologia deverá optar por adicional mais vantajoso entre periculosidade e insalubridade, decide 2ª Turma/TRT18

Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça

Posto de combustível tem assegurada atualização cadastral e regularização junto à ANP apesar de estar inadimplente

Para Primeira Turma, imóvel alugado usado por representante de consulado não tem isenção de IPTU

Ex-empregado não pode permanecer em plano de saúde coletivo cancelado pelo empregador

Inércia do locador dispensa loja de pagar reajustes retroativos, mas não a isenta de obrigações futuras