Terceira Turma isenta BB DTVM da obrigação de indenizar Previrio em R$ 6,5 milhões

Na recuperação de grupo econômico, cada sociedade deve comprovar funcionamento por mais de dois anos

Prédio registrado com o nome Recreio Natura não viola direito de propriedade da Natura Cosméticos

Para Primeira Turma, novo CPC dispensou remessa necessária em sentenças ilíquidas contra INSS

Encargos derivados de adiantamento de contratos de câmbio se submetem à recuperação judicial

Desconsideração inversa da personalidade jurídica produz efeitos até a extinção da execução