Quarta Turma atribui competência para julgar posse de imóvel ao primeiro juízo que proferiu decisão sobre ela

Estudantes podem apresentar comprovante de escolaridade em momento posterior à matrícula em face do atraso do ano letivo causado pela pandemia

Filial situada na mesma área da matriz também deve pagar taxa AFT ao Conselho Regional de Química

Cabe agravo de instrumento contra decisão que defere ou indefere inversão do ônus da prova em ação de consumo

Reconhecida usucapião extraordinária de veículo furtado após 20 anos de uso por terceiro

Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer