STF

Presidente do STF determina desbloqueio de R$ 8 milhões da Prefeitura de Cuiabá

Para o ministro Fux, a manutenção do bloqueio configura potencial lesão grave à ordem e à economia públicas.

Normas estaduais que limitam ingresso e remoção na magistratura são inconstitucionais, decide STF

Violação de reserva de iniciativa de lei complementar do STF para dispor sobre o Estatuto da Magistratura é um dos fundamentos da inconstitucionalidade de leis de Pernambuco e do Amazonas.

STF afasta participação do Legislativo paulista nos conselhos da agência estatal de saneamento e energia

O Plenário analisou duas ações contra dispositivos da lei que transformou a Comissão de Serviços Públicos de Energia em Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado.

José Serra questiona norma sobre exoneração de diretor de autarquia estadual

PT pede revogação de lei paulista que criou Agência Reguladora de Saneamento

STF valida concessão do auxílio por incapacidade temporária sem necessidade de perícia médica presencial

Para o Plenário, a norma reduz o impacto da pandemia da covid-19 sobre a renda dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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