Varejista que vende cigarro abaixo do preço de tabela não pode requerer restituição de PIS e Cofins

Dedução sobre contribuições de salário-maternidade de afastadas na pandemia ficará com varas e turmas tributárias

Exposição à poeira vegetal não possibilita o reconhecimento de atividade especial

Avó segurada do INSS que obteve guarda judicial da neta deve receber salário-maternidade

Candidato com deficiência tem direito a realizar exame de aptidão física adaptado

Homem autuado pelo Ibama por pesca predatória deve pagar multa de R$ 300 mil